Democracia e Meio Ambiente

CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO MEIO AMBIENTE

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, o Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental – OLMA, as Associações de Procuradores dos Estados de São Paulo, Pará e Paraná – APESP, APEPA e APEP – e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP, reafirmando seu compromisso com a observância do devido processo legal, dentro de um Estado Democrático de Direito, e exortando o Brasil a respeitar os princípios e normas estabelecidos consensualmente pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, vêm a público manifestar coletivamente seu compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais, nomeadamente:

- a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
- o repúdio ao autoritarismo em todos os planos;
- o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos moldes do art. 37, da Constituição Federal;
- a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental;
- a igualdade de gênero;
- a observância dos princípios contidos no art. 170, da Constituição Federal, em especial no seu inc.VI;
- o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas;
- as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.

Exortam ainda a que sejam rigorosamente apurados e punidos todos os casos de:

a) feminicídios e agressões físicas, verbais e psicológicas contra mulheres, demonstrações de homofobia e intolerância em razão de gênero e orientação sexual, atentados contra a vida e a cultura de povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes e crimes praticados contra lideranças ambientalistas;
b) crimes perpetrados por agentes estatais;
c) improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos;
d) abuso de autoridade e apologia ao crime;
e) políticas que impliquem em destruição da biodiversidade e agravamento do aquecimento global.

Brasília, 15 de outubro de 2018

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP

Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP

Associação dos Procuradores do Estado do Paraná - APEP

Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Univ.Públicas do Est.São Paulo - SINDIPROESP

Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA

Instituto Socioambiental – ISA

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida - OL

Subscrevem também esta carta:

Ademir Buitoni – Advogado e Poeta – São Paulo/SP
Adriana Iozzi Klein – Professora do Depto. de Letras Modernas - FFLCH-USP
Alexandre Hasegawa - Professor do Depto. de Letras Clássicas e Vernáculas - FFLCH-USP
Alvaro de Azevedo Alves Brito – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Vitória da Conquista/BA
Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde – São Paulo/SP
Ana Maria Jara Botton Faria – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Curitiba/PR
Ana Stela Vieira Mendes Câmara - Prof. de Direito e membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/CE
Analu Prestes - Atriz - Rio de Janeiro/RJ
André de Castro dos Santos – Advogado, membro do "Instituto O Direito por um Planeta Verde" - São Paulo/SP
André Malta - Professor do Depto. de Letras Clássicas e Vernáculas - FFLCH-USP
André Singer - Cientista Político e Jornalista - São Paulo/SP
Angela Vieira - Atriz - Rio de Janeiro/RJ
Annelise Steigleder - Professora de Direito, membro do "Instituto O Direito por um Planeta Verde" - Porto Alegre/RS
Antonio Augusto Souza Dias – Advogado, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Porto Velho/RO
Antonio Euclides Vega de Pitombeira e Nogueira Holanda - Advogado - Fortaleza/CE
Antonio Grassi - Ator - Rio de Janeiro/RJ
Antonio Rodrigues de Freitas Jr. - Professor de Direito do Trabalho USP - São Paulo/SP
Bárbara Camardelli - Advogada e professora da UCSAL - Salvador/BA
Beatriz Souza Costa – Prof. de Direito, membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Belo Horizonte/MG
Belinda Pereira da Cunha - Prof. Pesquisadora UFPB, Membro da APRODAB - João Pessoa/PB
Belisário Santos Jr. - Advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas - São Paulo/SP
Bernardo Kucinski - Escritor - São Paulo/SP
Bruno Espiñeira Lemos - Presidente da Associação Nacional de Advocacia Criminal - ANACRIM/DF
Carina Caldas Quintão Albino - Advogada OAB/BA 31.974 - Salvador/BA
Carina Montenegro – Advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Belo Horizonte/MG
Carlos de Oliveira - Jornalista - Rio de Janeiro/RJ
Carlos Frederico Marés e Souza Filho - Professor Titular de Direito Socioambiental da PUCPR - Curitiba/PR
Cecilia Polacow Herzog - Pesquisadora e professora - PUC-Rio - Rio de Janeiro/RJ
Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Goes - Advogada - Curitiba/PR
Cláudia Santana Martins - Tradutora - São Paulo/SP
Dalmo de Abreu Dallari - Professor da Faculdade de Direito da USP
Dan Rodrigues Levy – Prof. de Direito – São Paulo/SP
Danielle de Andrade Moreira - Prof. de Direito Coordenadora do JUMA/NIMA/PUC-Rio, membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Derly Barreto e Silva Filho - Procurador do Estado/SP e Presidente do SINDIPROESP - São Paulo/SP
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. - Advogado, Ex-Desembargador do TJSP Aposentado - São Paulo/SP
Edis Milaré - Professor de Direito Ambiental, membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRDOAB - São Paulo/SP
Ednardo (José Ednardo Soares Costa Sousa) - Cantor e compositor, autor de "Pavão Mysterioso" - Fortaleza/CE
Eduardo Vieira Martins - Professor do Depto. de Teoria Literária e Literatura Comparada - FFLCH/USP
Elaine Maciel - Promotora do Ministério Público do Estado do Ceará - Fortaleza/CE
Eliane Moreira - Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB - Belém/Pará
Élida Lúcia Sá Séguin – Defensora Pública, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Elizabeth de Almeida Meirelles – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São Paulo/SP
Elizabeth Harkot de la Taille - Professora do Depto. de Letras Modernas - FFLCH/USP
Emerson da Cruz Inácio - Professor do Depto. de Letras Clássicas e Vernáculas - FFLCH/USP
Erika Bechara – Advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São Paulo/SP
Ernesto Piccolo - Ator - Rio de Janeiro/RJ
Erouths Cortiano Junior - Prof. de Direito - UFPR, pós-doutor em Direito, advogado e Procurador do Estado/PR, Presidente da APEP- Curitiba/PR
Falcão - Cantor e compositor popular - Fortaleza/CE
Fausto Nilo - Poeta, cantor e compositor - Fortaleza/CE
Fernanda Damacena - Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB - Porto Alegre/RS
Fernanda Leão de Almeida - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Fernanda Medeiros – Advogada, membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB – Porto Alegre/RS
Fernanda Salles Cavedon Cappdeville – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Florianópolis/SC
Fernando Cavalcanti Walcacer – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Fernando de Azevedo Alves Brito – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Vitória da Conquista/BA
Fernando Fernandes da Silva – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São Paulo/SP
Flávia de Sousa Marchezini – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Vitória/ES
Flávia Piovesan - Sócia fundadora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Washington/EUA
Flo Menezes (Florivaldo Menezes Filho) - Compositor, Prof. Titular do Instituto de Artes da UNESP - Campus de São Paulo
Francelise Pantoja Diehl – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Balneário Camboriú/SC
Gabriel Mantelli - Advogado e pesquisador da FGV Direito SP, São Paulo/SP
Gavin Adams - Artista Gráfico e Escritor - São Paulo/SP
Geovana Cartaxo - Professora de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB - Fortaleza/CE
Germana Parente Neiva Belchior - Professora de Direito, membro do "Instituto O Direito por um Planeta Verde" – Fortaleza/CE
Giovana Paola Primor Ribas - Professora e advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB - Ponta Grossa/PR
Giselle Scavasin - Advogada, São Paulo/SP
Guilherme José Purvin de Figueiredo – Prof. de Direito, escritor, presidente honorário do IBAP e Coord. Geral da APRODAB – São Paulo/SP
Guilherme Weber - Ator - Rio de Janeiro/RJ
Guta Stresser - Atriz - Rio de Janeiro/RJ
Heline Sivini Ferreira – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – Curitiba/PR
Ibraim Rocha – Procurador do Estado e membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB – Belém/PA
Ignácio de Loyola Brandão - Romancista, autor de "Não verás país nenhum" e "Zero" - São Paulo/SP
Inês do Amaral Buschel - Promotora de Justiça Aposentada/SP e Sócia Honorária do IBAP - São Paulo/SP
Ingrid Öberg - Bióloga - IBAMA - Santos/SP
Isabella Franco Guerra – Prof. de Direito e membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Jalusa Prestes Abaide – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Santa Maria/RS
Jessé de Souza - Sociólogo, autor de "Subcidadania brasileira: Para entender o pais além do jeitinho brasileiro" e "A elite do atraso"
João Alfredo Teles Melo - Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/CE
João Silvério Trevisan - Escritor, autor de "Devassos no Paraíso" e "Pai, Pai" - São Paulo/SP
Jonas Bloch - Ator - Rio de Janeiro/RJ
Jorge Mattos Brito de Almeida - Prof. do Depto. de Teoria Literária e Lit. Comparada - FFLCH/USP
José Mário Teixeira Barbosa - Contador e Economista São Paulo - SP
José Nuzzi Neto - Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP
José Rubens Morato Leite - Professor de Direito UFSC - Membro da APRODAB e do "Instituto O Direito por um Planeta Verde" – Florianopolis/SC
Júlia Mattei – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Fortaleza/CE
Júlio Cesar de Sá da Rocha – Prof. de Direito – Salvador/BA
Júlio César Suzuki - Prof. do Depto de Geografia - FFLCH/USP
Leda Paulani - Prof. da Faculdade de Economia e Administração da USP
Letícia Albuquerque - Professora de Direito, membro do "Instituto O Direito por um Planeta Verde" - Florianópolis/SC
Letícia Isnard - Atriz - Rio de Janeiro/RJ
Letícia Maria R. T. Lima - Advogada - Rio de Janeiro/RJ
Liana Amin Lima da Silva - Professora de Direito, membro do "Instituto O Direito por um Planeta Verde" - Dourados/MS
Lúcia Reisewitz – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – São Paulo/SP
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes – Advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Campinas/SP
Luciana Costa da Fonseca - Advogada, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRDOAB - Belém/ PA
Luciana Pessanha - escritora, roteirista, dramaturga, professora da PUC-Rio
Lucimar Russo Vilela - Procuradora de Autarquia Estadual - SãoPaulo/SP
Lucíola Maria de Aquino Cabral – Procuradora do Município, Membro da APRODAB - Fortaleza/CE
Malu Valle - Atriz - Rio de Janeiro/RJ
Manoel Herzog Chainça - Advogado e Escritor, autor de "A jaca de cemitério é mais doce" - Santos/SP
Marcelo Gomes Sodré – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – São Paulo/SP
Marcelo Kokke - Prof. de Direto, Membro da APRODAB - Belo Horizonte/MG
Marcelo Módolo - Prof. do Depto. de Letras Clássicas e Vernáculas - FFLCH/USP
Marcelo Siqueira Ridenti - Professor Titular de Sociologia da- UNICAMP - Campinas/SP
Márcia Brandão Carneiro Leão – Prof. de Direito, Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB – Jundiaí/SP
Márcio Souza - Escritor, autor de "Mad Maria" e "Galvez, Imperador do Acre" - Manaus/AM
Marcos Alcyr Brito de Oliveira - Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Mun. S.Paulo e do TCM - SINDILEX e Vice-Presidente da FENASTC
Marcos Breda - Ator - Rio de Janeiro/RJ
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo - Procurador do Estado/SP, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP
Maria de Fátima Bianchi - Professora do Depto. de Letras Orientais - FFLCH-USP
Maria Eliete Diniz - Advogada - Rio de Janeiro/RJ
Maria Luiza Grabner - Procuradora Regional da República - 3ª Região - São Paulo/Mato Grosso do Sul
Maria Sílvia Betti – Professora do Depto. de Letras Modernas - FFLCH-USP
Marialice Antão de Oliveira Dias – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – Porto Velho/RO
Mariana Matos de Oliveira - Advogada OAB/BA 12.874 - Salvador/BA
Mariana Ximenes - Atriz - Rio de Janeiro/RJ
Mariane Biazzi - Professora de inglês e cozinheira - São Paulo/SP
Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima – Advogada e membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP – São Paulo/SP
Marilia Gonçalves de Souza - Cozinheira - São Paulo/SP
Marise Costa de Souza Duarte – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – Natal/RN
Martha Nowill - Atriz - Rio de Janeiro/RJ
Milton Hatoum - Escritor, autor de "Dois Irmãos" e "Cinzas do Norte" - Manaus/AM
Natália Jodas – Prof. de Direito, membro do "Instituto O Direito por um Planeta Verde" - São José dos Campos/SP
Nina N. Mouro Carneiro – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Olga Regiane Pilegis - Juíza do Trabalho da 15ª Região - Limeira/SP
Oscar Alexandre Teixeira Moreira – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – Caratinga/MG
Oscar Graça Couto - Prof. de Direito, Advogado e Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Patrícia de Amorim Rêgo - Procuradora de Justiça - Rio Branco/AC
Patrícia Nunes Lima Bianchi – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – São José dos Campos/SP
Paul Marques Ivan - Procurador do Estado/SP - São Paulo/SP
Paula Ravanelli Losada - Procuradora do município de Cubatão/SP
Paulo P. Torelly – Professor de Direito e membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP – Porto Alegre/RS
Paulo Velten – Professor de Direito, Membro da APRODAB – Vitória/ES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Petruska Canal Freitas – Advogada, Membro da APRODAB – Vitória/ES
Ricardo Antonio Lucas Camargo – Prof. de Direito Econômico da UFRGS, Ex-Presidente do IBAP – Porto Alegre/RS
Ricardo Kosovski - Ator - Rio de Janeiro/RJ
Ricardo Stanziola Vieira – Advogado – Florianópolis/SC
Roberto Vomero Monaco - Advogado - São Paulo/SP
Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça - Salvador/BA
Roniwalter Jatobá - Escritor, autor de "Sabor de Química", "Filhos do Medo" e "Cheiro de Chocolate" - São Paulo/SP
Sandra Cureau - Professora de Direito, Membro da APRODAB – Brasília/DF
Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos - Professora do Depto. de Letras Modernas - FFLCH-USP
Sarah Carneiro Araújo Fermanian – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – Fortaleza/SC
Sheila Cavalcante Pitombeira – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – Fortaleza/CE
Silvia Helena Nogueira Nascimento - Advogada - São Paulo/SP
Simone Hegele Bolson - Professora de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFBA, Salvador/BA.
Stela Freitas - Atriz - Rio de Janeiro/RJ
Sueli Dallari – Professora de Direito Sanitário – USP
Susana M. Michels Lima - Professora da rede pública estadual em Capão da Canoa/RS
Talden Farias – Advogado, Membro da APRODAB – João Pessoa/PB
Thalyson Inácio de Araújo Rocha – Cachoeiro do Itapemerim/ES
Thatiana Manzan - Atriz- Rio de Janeiro/RJ
Themis Aline Calcavecchia dos Santos – Prof. de Direito, Membro da APRODAB – Rio de Janeiro/RJ
Tiago Fensterseifer - Defensor Público/SP, diretor do Instituto O Direito por um Planeta Verde - São Paulo/SP
Umberto Celli Jr. - Professor de Direito Internacional - Fac. Direito da USP - Campus de Ribeirão Preto/SP
Valmir César Pozzetti – Advogado, Membro da APRODAB – Manaus/AM
Vanesca Buzelato Prestes – Procuradora do Município, Membro da APRODAB – Porto Alegre/RS
Virgínia Totti Guimarães - Professora de Direito, PUC-Rio - Membro da APRODAB - Rio de Janeiro/RJ
Yeda Cristina Melo Barbosa - Advogada - São Paulo/SP